Paraná abriu mão de arrecadação em favor de empresas
07/12/2017
O secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, participou de reunião, nesta semana, na Associação Comercial do Paraná, para esclarecer sobre as alterações previstas para o ano que vem para empresas enquadradas no Simples Nacional. Ele reafirmou que o Estado vai continuar com a menor tributação do País e acrescentou que, para atender pedidos de entidades de classes que atuam em defesa das micro e pequenas empresas, o Paraná vai ter redução de 35 milhões de reais na arrecadação do ano que vem. De acordo com o secretário, o projeto aprovado vai diminuir a carga tributária do pequeno empresário, porque foi estabelecida uma progressividade na tributação das empresas do Simples Nacional. Com isso, segundo ele, 74% das empresas vão ser beneficiadas.// SONORA MAURO RICARDO COSTA//O secretário explicou, ainda, que na arrecadação global do Estado, haverá uma redução de 35 milhões de reais, tendo em vista que não há trava para redução, sendo que parte das empresas que hoje pagam, vão ficar isentas de ICMS. De acordo com ele, para a pequena faixa que teria aumento na tributação, foi discutido na Assembleia Legislativa um limitador.// SONORA MAURO RICARDO COSTA//Sobre a perda prevista para o Estado, o secretário disse que ela vai ter de ser compensada com a redução de despesas e melhoria na eficiência na arrecadação. Durante a reunião, o secretário ouviu declarações de apoio e também de preocupação, mas comentou que houve “muitos equívocos” na interpretação do texto e garantiu que o governo vai acompanhar a evolução da arrecadação no ano que vem e vai fazer ajustes, caso necessário. O projeto de lei que altera o ICMS das micro e pequenas empresas no Paraná, vai adequar as faixas de faturamento aplicadas atualmente, que vão ser reduzidas de 20 para cinco, e implantar a progressividade na tributação. Dessa maneira, uma nova alíquota só deve ser aplicada sobre a parcela da receita bruta que ultrapassar a faixa de enquadramento anterior. Pelo regime atual, o excesso de faixas de faturamento e de alíquotas causava dificuldade de operacionalização, além de ser um desestímulo ao crescimento das empresas, uma vez que a cada progressão de faixa de faturamento incide uma alíquota maior. (Repórter: Priscila Paganotto)