Orçamento da saúde terá mais 130 milhões de reais em 2012
15/04/2011
A área de saúde do Paraná terá 130 milhões de reais a mais para investir em programas e ações do setor em 2012, de acordo com o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado enviado pelo governo nesta semana à Assembleia Legislativa.// Os novos recursos resultam da determinação feita pelo governador Beto Richa de excluir do Orçamento da Saúde as verbas anteriormente destinadas ao Sistema de Assistência à Saúde, serviço médico dos funcionários da administração estadual, e para o Hospital da Polícia Militar.// Mesmo com as exclusões, o orçamento para os serviços públicos de saúde do Estado vão atender integralmente a determinação da Emenda 29.// A legislação determina a obrigatoriedade do governo de investir 12% da receita líquida de impostos em ações de prevenção, promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde.// Outra novidade da LDO é que o Governo do Paraná optou por destinar 2% da arrecadação do Estado para o pagamento de precatórios.// O Poder Executivo vai estabelecer a programação financeira e o cronograma de desembolso após a publicação da Lei Orçamentária Anual.// A receita orçamentária prevista para o ano que vem é de 27 bilhões e 100 milhões.// Deste total, 25 bilhões e 200 milhões representam a integralidade da receita do Tesouro Estadual, de onde saem as transferências constitucionais para os municípios, estimadas em 5 bilhões e 100 milhões.// Assim, a receita líquida prevista do Estado se situa em 20 bilhões. // Somadas as Receitas Correntes e as Transferências Correntes, o orçamento do Estado tem 86% dos recursos vinculados por determinação legal.// Além da saúde e educação, o maior percentual é destinado a Outros Poderes, pouco mais de 18 por cento.// Os 14 por cento restantes devem ser direcionados para o pagamento de dívidas, custeio, investimentos e inativos.//