Multas podem ser convertidas em projetos de recuperação ambiental no Paraná
27/06/2018
O Paraná conta com um programa específico para a conversão de multas ambientais em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. O decreto que cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais foi assinado pela governadora Cida Borghetti nesta quarta-feira, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. No mesmo evento, a governadora lançou o programa de PSA, Pagamento por Serviços Ambientais, e firmou um protocolo com a Prefeitura de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, para a regularização de propriedades rurais. De acordo com a governadora, os programas ampliam a política pública estadual para o meio ambiente.// SONORA CIDA BORGHETTI//O programa segue as mesmas ações já regulamentadas pelo Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, e pelo ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, ambos federais. A conversão da multa é prevista na Lei de Crimes Ambientais, que permite ao autuado que o pagamento seja substituído pela prestação de serviços, desde que o órgão ambiental decida por isso. Com a criação do programa estadual, o IAP, Instituto Ambiental do Paraná, vai analisar caso a caso para determinar se cabe ou não a conversão. Por isso, vai ser organizada uma câmara técnica multissetorial para o estudo dos processos. O presidente do IAP, Paulino Mexia, ressaltou que o objetivo é ampliar as ações de cuidado ao meio ambiente e agilizar a recuperação das áreas danificadas por crimes ambientais.// SONORA PAULINO MEXIA//A porcentagem possível de conversão vai ser determinada pelo IAP, mas independente do valor da multa aplicada, segundo o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Carlos Bonetti, o autuado fica obrigado a reparar integralmente o dano que tenha causado.// SONORA LUIZ CARLOS BONETTI//Quem for autuado, deve pedir a conversão de multa e apresentar um projeto de recuperação da área degradada. Outra opção é aderir a um dos projetos previamente selecionados pelo órgão estadual emissor da multa. (Repórter: Priscila Paganotto)