Medicamentos de alto custo são de responsabilidade da União
07/06/2018
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que a despesa com quatro medicamentos de alto custo é responsabilidade da União. A decisão foi tomada após provocação da Procuradoria-Geral do Estado, que aponta gastos superiores a 10 milhões de reais para fornecimento de quatro medicamentos a cerca de 50 pacientes. A decisão não causa prejuízos para as partes, que, a partir de agora, devem entrar com ação contra a União para obter os remédios. Os casos ainda protocolados na Justiça Estadual serão incluídos na decisão proferida pelo TJ-PR no início de maio e que deve ser publicada nos próximos dias. Os remédios da lista são Nintedanib, Ibrutinib, Nivolumab e Ipilimumab. O valor gasto com a distribuição por meio judicial dos medicamentos é três vezes maior que o dispensado aos atendimentos regulares da rede de saúde pública do Paraná. Enquanto a média per capita dos usuários comuns corresponde a 4 mil e 700 reais, o valor judicializado está em 15 mil reais, conforme dados de 2017. De acordo o procurador-chefe da Procuradoria de Saúde, Fernando Alcântara Castelo, as decisões que determinaram o fornecimento dos medicamentos indicados provocam gravíssima lesão à economia pública, na medida que impõem ao Estado o fornecimento de medicamentos de altíssimo custo cuja incumbência pelo financiamento é de responsabilidade da União.// SONORA FERNANDO ALCÂNTARA CASTELO.//
Essa é a primeira vez que o Executivo consegue uma decisão coletiva sobre o assunto. No caso do Nintedanib – usado para tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática – o custo médio mensal é de 12 mil reais por paciente. Com a responsabilidade da União em fornecer o remédio aos mais de 30 pacientes que o solicitavam, o Estado deixa de gastar ao menos 5 milhões de reais por ano, podendo chegar a 8 milhões de reais, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde. O Ibrutinib, consumido para tratar algumas neoplasias hematológicas, era solicitado por pelo menos 13 pacientes, sendo o custo anual de cada um em 400 mil reais. Considerando todos os pacientes que usam o medicamento atualmente, a União poderá passar a arcar com um custo de 9 milhões e 700 mil reais. O Nivolumab, que serve para tratamento de câncer de pulmão e melanoma, é pedido por no mínimo oito pacientes e o custo é de 2 milhões de reais por ano. E o Ipilimumab – para melanoma avançado – foi requerido por três pessoas e o montante fica em 200 mil reais ao ano por paciente. (Repórter: Amanda Laynes)
Essa é a primeira vez que o Executivo consegue uma decisão coletiva sobre o assunto. No caso do Nintedanib – usado para tratamento e retardo da progressão da fibrose pulmonar idiopática – o custo médio mensal é de 12 mil reais por paciente. Com a responsabilidade da União em fornecer o remédio aos mais de 30 pacientes que o solicitavam, o Estado deixa de gastar ao menos 5 milhões de reais por ano, podendo chegar a 8 milhões de reais, conforme dados da Secretaria de Estado da Saúde. O Ibrutinib, consumido para tratar algumas neoplasias hematológicas, era solicitado por pelo menos 13 pacientes, sendo o custo anual de cada um em 400 mil reais. Considerando todos os pacientes que usam o medicamento atualmente, a União poderá passar a arcar com um custo de 9 milhões e 700 mil reais. O Nivolumab, que serve para tratamento de câncer de pulmão e melanoma, é pedido por no mínimo oito pacientes e o custo é de 2 milhões de reais por ano. E o Ipilimumab – para melanoma avançado – foi requerido por três pessoas e o montante fica em 200 mil reais ao ano por paciente. (Repórter: Amanda Laynes)