Lei que vincula vacina à matrícula escolar no Paraná pode servir de exemplo ao País
30/10/2018
A governadora Cida Borghetti esteve, nesta semana, com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, em Brasília, onde entregou a lei paranaense que determina a obrigatoriedade da apresentação da declaração de regularidade vacinal para a matrícula escolar. Durante a campanha de vacinação contra a gripe, finalizada em junho deste ano, foram aplicadas 2 milhões e 700 mil doses entre as populações-alvo determinadas pelo Ministério da Saúde. O Paraná garantiu um índice de cobertura vacinal de 90%, acima da média nacional, de 83%. Apesar do bom resultado, o grupo de crianças de 6 meses a 4 anos de idade foi um dos que tiveram menor cobertura. A Lei paranaense que determina a obrigatoriedade da declaração de regularidade vacinal, que entrou em vigor em junho deste ano, foi proposta pelo Poder Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pela governadora. Cida Borghetti afirmou que a iniciativa pode servir de exemplo para o país.// SONORA CIDA BORGHETI//No Paraná, alunos com até dezoito anos devem apresentar o documento atualizado de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e o Calendário de Vacinação do Adolescente, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde e Ministério da Saúde. Tanto instituições de ensino da rede pública quanto particular, que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, devem solicitar o documento. Somente será dispensado da vacinação obrigatória o aluno que apresentar atestado médico de contraindicação da aplicação da vacina. A falta de apresentação do documento ou a constatação da falta de alguma das vacinas consideradas obrigatórias não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deve ser regularizada em um prazo máximo de trinta dias, pelo responsável, sob pena de comunicação imediata ao Conselho Tutelar para providências. As matrículas iniciais na rede de ensino no Paraná devem ser feitas entre os dias 3 e 7 do mês que vem. Acompanhada do secretário da Saúde, Antônio Carlos Nardi, e do chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico, a governadora conta que também apresentou algumas demandas do Estado para a atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.// SONORA CIDA BORGHETTI//Entre os pleitos apresentados, está a habilitação de leitos de UTI em hospitais de diversas Regiões do Estado, que atualmente são pagos com recursos do tesouro estadual. O secretário da Saúde, Antônio Carlos Nardi, também entregou ofícios pedindo o ressarcimento de pagamentos feitos pelo Estado na compra de medicamentos sob a responsabilidade do Governo Federal, a inclusão de hospitais paranaenses na Rede Cegonha e na Rede de Saúde Mental do Ministério, o credenciamento de equipes de saúde da família dos municípios, entre outras demandas. (Repórter: Priscila Paganotto)