Lei garante a preservação do peixe Dourado nos rios do Paraná
21/12/2018
A governadora Cida Borghetti sancionou, nesta semana, uma lei estadual que proíbe a pesca, o embarque, o transporte, a venda, o processamento e a industrialização do peixe Dourado em todo o Paraná. O objetivo é preservar a espécie e promover o repovoamento dela nos rios do Estado. O Dourado é um dos peixes na lista de animais com risco de extinção. A única ressalva prevista é para a modalidade “pesque e solte” como prática esportiva, principalmente de pescadores amadores. O projeto de lei de autoria do deputado Luiz Carlos Martins prevê a proibição pelo prazo de oito anos, a contar da data da publicação da Lei. De acordo com a governadora Cida Borghetti, Mato Grosso do Sul também aprovou uma legislação semelhante à do Paraná para proteger a espécie em razão da importância do Dourado para a fauna aquática brasileira. Fiscais do IAP, o Instituto Ambiental do Paraná, e da Polícia Ambiental vão reforçar as ações de fiscalização em todo o Estado. Quem descumprir a lei está sujeito a multa que varia de mil a 100 mil reais; apreensão do produto ou subproduto de pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de licença, autorização e registro; e cancelamento de licença, autorização e registro, em caso de reincidência. (Repórter: Priscila Paganotto)