Justiça valida licença ambiental da Techint
15/02/2012
A Justiça Federal, por meio da juíza Pepita Durski Tramontini, julgou, na última quinta-feira, válida a licença ambiental emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná, em 2011, para a ampliação da empresa Techint, em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado. A ação foi movida pelo Ministério Público estadual e pelo federal. A Techint é uma multinacional italiana instalada desde a década de 1980 no Litoral do Paraná. A companhia atua na área do pré-sal, por meio da construção e montagem industrial de plataformas para a exploração de petróleo. A divergência nesse licenciamento aconteceu porque a empresa opera em área de restinga e manguezal na baía de Paranaguá, biomas frágeis e protegidos por lei. Para os promotores, o IAP deveria exigir Estudo de Impacto Ambiental ou um Relatório de Impacto Ambiental da Techint. Já o instituto exigiu um Plano e Controle Ambiental e algumas condicionantes expostas no processo para evitar um impacto maior e possíveis acidentes ambientais. Segundo o presidente do IAP, Tarcísio Mossato Pinto, o instituto entendeu que o impacto será minimizado, uma vez que a empresa está instalada no local há anos. Para ele, a ampliação promove a geração de novos empregos na região. Com o objetivo e função principal de preservar o meio ambiente e o ecossistema do Estado, o IAP cancelou e arquivou, em outubro de 2011, o processo de licenciamento da empresa norueguesa Subsea 7. A companhia também dá apoio à exploração do pré-sal, mas o local que pleiteou é uma área intocada e considerada berço marinho de muitas espécies. (Repórter: Amanda Laynes)