Justiça suspende licitação de água e esgoto em Maringá
30/03/2012
O Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão do presidente, o desembargador Miguel Kfouri Neto, determinou quinta-feira, à Prefeitura de Maringá, a suspensão da licitação para prestação de serviços de água e esgoto no município, publicada em edital no ultimo dia 14. Em caso de descumprimento da decisão, a multa diária é de 50 mil reais. Na decisão, o desembargador afirma que, ao desconsiderar outras determinações judiciais contrárias, a licitação é uma decisão perigosa. Em dezembro de 2011, o Tribunal manteve em vigor a prorrogação do contrato de concessão firmado pelo Município de Maringá com a Sanepar. Para o desembargador, a licitação anunciada pela Prefeitura contraria essa decisão. Kfouri Neto lembra ainda que a eventual rescisão do contrato com a Sanepar, prestadora dos serviços de água e esgoto em Maringá há 31 anos, depende do pagamento da respectiva indenização. O presidente da Sanepar, Fernando Ghignone afirmou que mesmo diante dos questionamentos judiciais feitos pela Prefeitura, a Sanepar nunca deixou de investir em Maringá, o que faz da cidade uma das melhores do Brasil em qualidade de saneamento. Ele disse ainda que pelo compromisso com os maringaenses, trabalho vai continuar para manter os 100% de cobertura no atendimento com água tratada e rumo à universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto no município. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)