Justiça cancela liminar de distribuidora de combustíveis
16/09/2011
O Tribunal de Justiça cancelou a liminar obtida pela distribuidora de combustíveis Cosmos, que queria continuar funcionando apesar de ter a inscrição estadual cancelada pela Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com a sentença, a atuação da empresa representa risco de grave lesão à economia pública. A Cosmos Comércio de Combustíveis funcionava no endereço da Ocidental, outra distribuidora de combustíveis que já teve inscrição cancelada. O despacho do presidente do Tribunal em exercício, desembargador Onésimo Mendonça da Anunciação, relata que a Cosmos tem um passivo tributário de 27 milhões de reais. De acordo com a sentença, o funcionamento da Cosmos pode conduzir à sonegação fiscal e ao comércio ilegal de combustíveis. A mesma situação gerou o cancelamento da empresa Ocidental, que, segundo a sentença do Tribunal de Justiça, deve 270 mil reais ao Fisco. (Repórter: Jurandir Ambonatti)