Junta Comercial prorroga prazo para que empresas atualizem cadastro
28/02/2012
A Junta Comercial do Paraná prorrogou para o dia 30 de abril o prazo para que cerca de trinta e três mil empresas com cadastros desatualizados há mais de dez anos regularizem a situação junto ao órgão. Após essa data, as companhias que não forem recadastradas serão consideradas inativas, terão os registros cancelados e perderão a proteção do nome empresarial. A obrigação de atualizar as informações perante as juntas comerciais está prevista em lei, que determina o cancelamento, após dez anos de inatividade, dos contratos registrados no órgão. O objetivo da lei é depurar os cadastros e liberar os nomes empresariais das inativas para uso por outras empresas. No Paraná, a Junta emite anualmente uma lista de empresas em situação irregular. Estima-se que, das 33 mil identificadas este ano, 33% continuam operando. Nesses casos, os sócios devem apresentar à Junta uma declaração de atividade. De acordo com o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Naim Akel, muitos empresários não têm ideia de que estão em situação irregular.// SONORA ARDISSON NAIM AKEL.// Akel ainda disse que dependendo da situação da empresa, é preciso demonstrar a continuidade da atividade, arquivar uma declaração de inatividade ou o pedido de proteção de nome comercial. A regularização evita aborrecimentos, como a perda do nome empresarial para outras firmas. A regularização pode ser feita na sede da Junta, em Curitiba, e nos 45 escritórios do órgão espalhados pelo interior do Estado. Segundo Akel, o Paraná tem um milhão e trezentas mil empresas com registro, e a Junta Comercial está trabalhando para melhorar as condições de registro e proteger o empresariado.// SONORA ARDISSON NAIM AKEL.// O cancelamento dos registros não isenta as empresas dos débitos trabalhistas, tributários ou de qualquer natureza. As empresas com dados desatualizados serão comunicadas por meio de um edital que estará disponível no site da Junta a partir desta terça-feira. (Repórter: Amanda Laynes)