Instituto Ambiental do Paraná regulamenta uso e proteção de áreas úmidas rurais
27/04/2018
O IAP, Instituto Ambiental do Paraná, divulgou, nesta sexta-feira uma portaria que regulamenta e define critérios para uso e proteção de áreas úmidas rurais não consolidadas e entornos. Essas áreas são aquelas que não têm interferência direta do ser humano e, portanto, passam a ser consideradas locais prioritários e estratégicos para a conservação no Paraná. Por isso, fica proibida qualquer ação que possa causar degradação de natureza física, química ou biológica, que promova a modificação da função ambiental desses locais para a conservação do solo e da água. A portaria divulgada pelo IAP também estabelece mecanismos para incentivo à conservação desses ambientes no Estado e atende a um Decreto Estadual de 2014, que determina ao IAP estabelecer condições de intervenção e utilização dessas áreas.Os proprietários rurais que possuem áreas úmidas nos imóveis que não são consideradas consolidadas, ou seja, não eram Áreas de Preservação Permanente e sofrerem alteração após o dia 22 de julho deste ano, vão precisar fazer a recuperação ambiental, conforme estabelecido no Código Florestal. Para isso, é preciso fazer a adesão obrigatória ao Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, em cronograma e projeto a serem aprovados e monitorados pelo IAP. O diretor de Restauração e Monitoramento Florestal do IAP, Francelo Mognon, que também coordenador do grupo de trabalho que discutiu a regularização, afirmou que essa é uma grande conquista dos paranaenses para a proteção desses ambientes.// SONORA FRANCELO MOGNON//De acordo com o documento, essas áreas podem ser incluídas nas cotas de Reserva Legal durante a declaração do cadastro Ambiental Rural. Ou seja, proprietários rurais podem se inscrever em programas ambientais para receber incentivos para a preservação delas. Áreas úmidas são ambientes considerados extremamente frágeis de alta diversidade biológica, com ocorrência de espécies únicas. São constituídas de solos alagados em caráter permanente ou temporário que auxiliam na regularização do fluxo hidrológico de nascentes e rios. Elas também são importantes reservatórios naturais de água. Além disso, as áreas úmidas possuem registros de fósseis vegetais, como pólen e fitólito que permitem compreender como as paisagens evoluíram ao longo do tempo. (Repórter: Priscila Paganotto)