Governo promove videoconferência de apresentação do Estatuto Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência
14/02/2012
A Vice-Governadoria e a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com o apoio da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Celepar e Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizam nesta quarta-feira, a partir das 2 horas da tarde, uma videoconferência de apresentação do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado. A transmissão é voltada a pessoas com deficiência e familiares, entidades e especialistas ligados à área, profissionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros de instituições e conselhos representativos da sociedade como um todo. Para assistir e participar, acesse o site www.justica.pr.gov.br. A implantação de uma política pública para a área é condição fundamental para que o Paraná seja contemplado com investimentos previstos no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Viver Sem Limites, lançado pelo Governo Federal em novembro de 2011. Este plano estabelece a necessidade de um ordenamento da política pública estadual, orientando a elaboração de um plano diretor que possibilite a construção de programas setoriais para a área. Para garantir que todo o processo de discussão e redação do estatuto ocorra de forma aberta, plural e democrática, o Governo Estadual promoveu uma audiência pública em novembro de 2011 para discussão da proposta que, desde então, está disponível para consulta nos sites da Vice-Governadoria, no www.vicegovernadoria.pr.gov.br e da Secretaria da Justiça, no www.justica.pr.gov.br. As contribuições à proposta podem ser enviadas por e-mail para o endereço estatutodapessoacomdeficiencia@seju.pr.gov.br até o dia 29. A videoconferência possibilitará a participação ilimitada de pessoas na apresentação do estatuto. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)