Governo orienta municípios para que concluam seus planos diretores
05/04/2011
O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, enviou nesta terça-feira, a prefeituras do Paraná, pedido de informações sobre os Planos Diretores Municipais.// A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano quer possibilitar que todos os municípios tenham condições de elaborar e concluir os planos, conforme exigem o Estatuto da Cidade e as diretrizes de política urbana das constituições federal e estadual.// Segundo Silvestri, a secretaria está encaminhando expediente aos 113 municípios que ainda não informaram sobre a aprovação das leis, solicitando o envio de cópias da nova legislação.// Além disso, a secretaria também se colocou à disposição de outros 82 municípios que ainda não iniciaram ou não concluíram o processo.// Cezar Silvestri destaca que os planos diretores são muito importantes para o município.// SONORA CEZAR SILVESTRI.// Dentre os recursos que precisam de planos diretores para serem liberados, estão os do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná e do programa habitacional do governo federal Minha Casa Minha Vida.// Segundo o secretário, o Paraná é pioneiro no processo.// Dos 399 municípios paranaenses, 204 concluíram e aprovaram os planos diretores e o conjunto de outras seis leis que devem ser aprovadas e publicadas, conforme prevê uma Lei Estadual de 2006.//