Governo estuda liberar recursos para que cidades façam plano diretor
20/02/2012
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano pretende colocar recursos a fundo perdido à disposição dos municípios paranaenses que ainda não elaboraram os planos diretores. O plano diretor é um instrumento estabelecido em lei municipal, elaborado pelas prefeituras com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. O documento visa orientar as ações do poder público no sentido de compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, e a gestão democrática da cidade. Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, César Silvestri, o plano diretor garante um melhor planejamento para as cidades.// SONORA CESAR SILVESTRI// A aprovação de plano diretor é uma exigência do Estatuto das Cidades para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, com áreas de interesse turístico e situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental. No Paraná, porém, uma lei estadual amplia essa exigência para todos os municípios. De acordo com o analista de desenvolvimento municipal do Paranacidade, Carlos Augusto Storer, o plano ajuda no desenvolvimento das cidades.// SONORA CARLOS AUGUSTO STORER// Pelo Estatuto das Cidades, o prazo inicial para a aprovação dos planos diretores terminava em outubro de 2006. Depois, foi prorrogado para 30 de junho de 2008. Segundo Carlos Augusto, isso significa que os municípios que ainda não têm o documento estão irregulares perante a lei.// SONORA CARLOS AUGUSTO STORER// De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, dos 399 municípios paranaenses, 204 já têm planos diretores concluídos e aprovados pelas respectivas Câmaras Municipais. Destes, 53 por cento financiaram o processo com recursos do sistema de financiamento da Sedu/Paranacidade e da Agência de Fomento do Paraná. Os outros 47 por cento fizeram com recursos e equipe técnica próprios. (Repórter: Priscila Paganotto)