Governo envia para a Assembleia projeto que cria a Defensoria Pública do Estado
27/04/2011
O governador Beto Richa enviou nesta quarta-feira para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui a Defensoria Pública do Estado do Paraná.// A proposta institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, cria a carreira de defensor público e o quadro de pessoal de apoio e área administrativa do órgão.// O projeto, que foi entregue à presidência da Assembleia pelo secretário chefe da Casa Civil do governo, Durval Amaral, apresenta inúmeros avanços em relação ao que tramitava na casa// Elogiado por dezenas de entidades e autoridades da área, o texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados imediatamente, praticamente o dobro do previsto na proposta anterior.// Beto Richa afirmou que está cumprindo um compromisso assumido de levar assistência integral e gratuita à população mais vulnerável, fazendo em menos de quatro meses o que os demais governos não fizeram em 20 anos.// A Lei Complementar no 55, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado, o que vai ser feito apenas agora.// A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, destacou a importância da Defensoria para a população mais carente.// SONORA MARIA TEREZA // Outro avanço do projeto em relação ao texto anterior é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado// O novo projeto também prevê a criação de uma ouvidoria externa da Defensoria, não prevista na proposta anterior.// Propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria.// No projeto anterior eram apenas 80.// Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.// A expectativa do Governo do Paraná é que esse projeto tenha discussão imediata e seja aprovado pela Assembleia Legislativa a tempo de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.//