Governo e Tribunal Regional Eleitoral do Paraná assinam convênio para que presos possam votar
11/04/2012
O Governo do Estado e o TER, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, firmaram nesta terça-feira, um convênio de cooperação técnica para a regulamentação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidade de socioeducação. O objetivo é assegurar o exercício do voto aos presos provisórios e adolescentes abrigados nos centros de socioeducação e semiliberdade, nas eleições deste ano. As seções vão funcionar na Casa de Custódia de Curitiba, Centro de Detenção Provisória de São José dos Pinhais, Penitenciária Feminina do Paraná, Centro de Triagem II e no Centro de Socioeducação São Francisco, em Piraquara. O convênio envolve os serviços de alistamento, revisão e transferência nas seções eleitorais especiais já existentes nos estabelecimentos, bem como a nomeação e capacitação de mesários. A instalação da seção eleitoral vai permitir também a possibilidade da justificativa de ausência aos que não estiverem aptos à votação. A parceria também envolve a promoção de mutirões para obtenção de documentos de identificação dos presos provisórios e adolescentes abrigados e a garantia da segurança de todos os envolvidos durante o processo eleitoral. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)