Governo do Paraná reitera alerta feito a reitores de universidades estaduais sobre a folha salarial
19/01/2018
O Governo do Paraná vai reiterar o alerta para que as universidades estaduais atendam a decisão do Tribunal de Contas do Estado, além de resoluções do Poder Executivo, e enviem dados dos servidores das instituições para o sistema RH Paraná, o Meta4, que gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos do Estado. Um novo ofício vai ser encaminhado aos reitores, reforçando que o descumprimento dos preceitos legais já estabelecidos pode prejudicar os funcionários, e que a responsabilidade por eventuais transtornos causados ao quadro funcional deve recair sobre os gestores das instituições. A principal preocupação do governo estadual é garantir o processamento dos salários em tempo hábil, para que os valores sejam depositados sem atraso. Além da determinação do TCE, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício deste ano diz que todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscal e de seguridade social, devem se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento. Nos últimos anos, o governo estadual já emitiu diversos alertas aos reitores de cinco universidades estaduais que estão fora do Meta 4: a de Londrina, de Maringá, de Ponta Grossa, além da Unicentro e da Unioeste. Na última comunicação enviada para as universidades, no mês passado, as secretarias da Fazenda e da Administração e Previdência ressaltaram outra situação crítica: a entrada em operação do Novo Sistema Integrado de Finanças Públicas, neste ano, iria afetar o processamento da folha das instituições que estão fora do Sistema Meta 4. Caso descumpram o que está previsto em lei, os responsáveis pelas instituições estão sujeitos a penalidades como multas administrativas do Tribunal de Contas do Estado e sanções pecuniárias por atos de improbidade administrativa. (Repórter: Priscila Paganotto)