Governo do Paraná libera mais 18 milhões de reais para pagar cinco mil advogados dativos

21/11/2018
A governadora Cida Borghetti autorizou, nesta quarta-feira, a liberação de 18 milhões de reais para pagamento de serviços de 5.240 advogados dativos. O valor vai ser usado para a liquidação de 29 mil e 500 requerimentos protocolados até 15 de outubro na PGE, Procuradoria-Geral do Estado. Cada advogado pode receber até o limite de 16 mil e 300 reais, e os pagamentos devem cair na conta até o final do ano. Valores superiores ficam para 2019. Os advogados que possuem preferência por lei, por serem idosos ou pessoas com deficiência, por exemplo, terão todos os requerimentos pagos, independente da data do protocolo. Os demais requerimentos enviados após 15 de outubro serão quitados a partir do ano que vem. Segundo o procurador-chefe de Honorários da Gratuidade da Justiça, Luiz Fernando Baldi, em 2019 os valores serão pagos regularmente, dentro do prazo legal de 60 dias, visto que há um orçamento já previsto de 45 milhões de reais. Os advogados dativos são os que prestam assistência jurídica para pessoas carentes onde a Defensoria Pública do Estado ainda não atua. De acordo com a PGE, este é um trabalho importante de desjudicialização, já que contribui com a população, dando acesso a advogados, e com o Poder Judiciário, porque evita abertura de processos judiciais. A suplementação foi uma solicitação conjunta da Procuradoria Geral e da OAB Paraná para pagamento dos créditos pendentes entre junho e outubro. Outras informações podem ser obtidas na página de advogados dativos da PGE. (Repórter: Wyllian Soppa)