Governo do Paraná cria grupo de trabalho para tratar da remuneração de PMs
26/09/2011
O Governo do Estado criou nesta semana um grupo de trabalho para discutir a regulamentação da Emenda 29/2010. O documento inclui na Constituição do Estado a previsão de remuneração por subsídio aos integrantes da Polícia Militar do Paraná. O grupo de trabalho recebeu do governador Beto Richa a missão de elaborar um anteprojeto de lei para regulamentação da emenda. O anteprojeto visa, dentre outros aspectos, instituir o pagamento de salários na forma de subsídios e a formação superior dos membros da PM como requisito para ingressar na instituição. O grupo de trabalho é composto por representantes das secretarias de Estado da Segurança Pública, da Administração, do Planejamento, da Fazenda, da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado. O prazo definido pela Resolução é de 60 dias, e nesse prazo o grupo vai analisar as providências orçamentárias, o impacto financeiro e as alterações funcionais necessárias à implantação da medida. O relatório final do trabalho vai ser apresentado ao governador Beto Richa para a decisão final sobre todos os detalhes do anteprojeto de lei. (Repórter: Fernando Lopes)