Governo do Paraná amplia segurança jurídica em contratos de serviços terceirizados
06/10/2011
O Governo do Estado está implantando mudanças na administração de contratos que envolvem trabalhadores terceirizados. O objetivo é aumentar a segurança jurídica e reduzir o gasto com indenizações trabalhistas. De janeiro a setembro deste ano a Secretaria da Fazenda gastou 5 milhões e 800 mil reais com processos trabalhistas em que o Estado foi acionado. A grande maioria de trabalhadores terceirizados que tinham reclamações contra empresas contratadas pelo governo. O governo estadual arca com os custos porque, na maioria das vezes, as empresas não existem mais ou não têm patrimônio para saldar a dívida. De acordo com o procurador-geral do Estado, Julio Zem Cardozo, as mudanças feitas recentemente conseguiram frear os casos. Segundo ele, os atuais contratos têm novas exigências e o pagamento só é feito depois de a empresa comprovar ter pago todas as obrigações trabalhistas. A Procuradoria Geral promoveu treinamento de funcionários públicos para acompanhar as obrigações trabalhistas das empresas terceirizadas no Estado.
Atualmente onze empresas mantêm contrato para prestar serviço ao Governo do Paraná. Juntas, elas somam aproximadamente 7 mil funcionários. (Repórter: Fernando Lopes)
Atualmente onze empresas mantêm contrato para prestar serviço ao Governo do Paraná. Juntas, elas somam aproximadamente 7 mil funcionários. (Repórter: Fernando Lopes)