Governo do Estado simplifica cadastro de entidades no Nota Paraná
18/04/2018
A governadora Cida Borghetti assinou nesta quarta-feira um decreto que simplifica o cadastramento de entidades de proteção animal e de atividades desportivas que desejam ser beneficiadas pelo programa Nota Paraná. As entidades de saúde, assistência social e cultura, que também são beneficiadas pelo programa, seguem regulamentação própria. O novo decreto é uma ação conjunta das secretarias de Estado da Fazenda, Meio Ambiente e Recursos Hídricos e do Esporte e do Turismo. Ele altera o decreto anterior para desburocratizar os trâmites de cadastramento das entidades no Programa. Entre as mudanças solicitadas e atendidas pelo Governo do Estado está o reconhecimento do Título de Utilidade Pública Estadual ou apresentação do protocolo solicitação do mesmo junto à Assembleia Legislativa. Agora, as entidades ambientais que já estão inseridas nesse cadastro não precisarão mais obter um certificado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O mesmo acontece em relação às entidades desportivas, que devem apresentar o Título de Utilidade Pública. A Secretaria do Meio Ambiente poderá solicitar aos municípios e ao Instituto Ambiental do Paraná laudos técnicos e vistoria presencial nas entidades que atuam na defesa e proteção animal para atestar que as atividades são realizadas de acordo com os objetivos que constam no estatuto. As entidades que ainda não estão cadastradas no programa devem protocolar junto à Secretaria do Meio Ambiente requerimento e Declaração de Cadastro com documentação. Mais informações no site notaparana.pr.gov.br. (Repórter: Rodrigo Arend)