Governo do Estado orienta sobre placas de obras em municípios
06/07/2018
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e o Serviços Social Autônomo Paranacidade emitiram um comunicado para as prefeituras que estão realizando obras e outras ações com recursos do Governo do Paraná para que fiquem atentas às vedações impostas pela legislação eleitoral. A mensagem determina que, em razão do disposto em Lei Federal, autoridades municipais devem efetivar a supressão de marcas do Governo e dos dizeres “Mais uma obra” das placas de informação das obras de titularidade do município e supervisionadas pelo PARANACIDADE, até a data limite de 07 de julho de 2018. O texto ainda diz que após a adoção do procedimento solicitado, considerando inclusive a autonomia e responsabilidade do ente municipal, contratante da ação empregada, pede que seja enviado registro fotográfico datado do cumprimento do pedido apresentado pelo PARANACIDADE. (Repórter: Amanda Laynes)