Governo do Estado entrega plano para quitar precatórios até 2024
06/11/2018
O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira ao Tribunal de Justiça do Paraná um cronograma que prevê a quitação de precatórios até 2024. O documento entregue pela governadora Cida Borghetti integra o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios e estabelece como fontes de recursos o Tesouro Estadual, com 2% da receita corrente líquida, valores de depósitos judiciais. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, além de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos de processos judiciais após condenação definitiva. A dívida do Estado com os precatórios está estimada em 9 bilhões e 300 milhões de reais. Para o exercício do ano que vem, o Governo do Estado reservou 1 bilhão e 350 milhões de reais para a quitação deste tipo de dívida. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Renato Braga Bettega, afirmou que houve um esforço conjunto para solucionar essa questão. // SONORA RENATO BETTEGA //
De acordo com o desembargador, entre 2017 e 2018 o Governo do Estado destinou 1 bilhão e 200 milhões de reais para o pagamento de precatórios. O Plano Anual deverá ser executado entre janeiro e dezembro, com desembolso mensal de aproximadamente 113 milhões, com recursos do Tesouro Estadual e de depósitos judiciais. O secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo, afirmou que o plano apresentado garante recursos para o pagamento, reforçando o compromisso do Estado com os paranaenses. De acordo com o procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski, o plano estabelece uma equação financeira para amortizar essa dívida. // SANDRO KOZIKOSKI //
O valor total de precatórios deverá ser revisado até o final do primeiro trimestre do ano que vem, numa ação conjunta a ser realizada pelo Executivo e o Judiciário. O trabalho vai conferir entradas e saídas no estoque de precatórios, atualizações legais, recursos disponíveis nas contas de depósitos judiciais e os demais recursos previstos na lei. (Repórter: Rodrigo Arend)
De acordo com o desembargador, entre 2017 e 2018 o Governo do Estado destinou 1 bilhão e 200 milhões de reais para o pagamento de precatórios. O Plano Anual deverá ser executado entre janeiro e dezembro, com desembolso mensal de aproximadamente 113 milhões, com recursos do Tesouro Estadual e de depósitos judiciais. O secretário de Estado da Fazenda, José Luiz Bovo, afirmou que o plano apresentado garante recursos para o pagamento, reforçando o compromisso do Estado com os paranaenses. De acordo com o procurador-geral do Estado, Sandro Kozikoski, o plano estabelece uma equação financeira para amortizar essa dívida. // SANDRO KOZIKOSKI //
O valor total de precatórios deverá ser revisado até o final do primeiro trimestre do ano que vem, numa ação conjunta a ser realizada pelo Executivo e o Judiciário. O trabalho vai conferir entradas e saídas no estoque de precatórios, atualizações legais, recursos disponíveis nas contas de depósitos judiciais e os demais recursos previstos na lei. (Repórter: Rodrigo Arend)