Governo do Estado doa lotes para regularizar situação fundiária de 1.488 famílias
29/11/2011
Uma lei sancionada pelo governador Beto Richa vai permitir regularizar a situação fundiária de mil 488 famílias da Região Metropolitana de Curitiba. De iniciativa do Executivo, a lei autoriza o governo a doar imóveis de propriedade do Estado do Paraná à Companhia de Habitação do Paraná, a Cohapar, para essa finalidade. A medida faz parte da política de regularização fundiária do governo, que até o fim deste ano deverá atender mais três mil famílias, de 22 municípios de várias regiões do Estado. Pela lei, serão beneficiadas famílias de Campina Grande do Sul, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, que vivem em locais ocupados irregularmente, mas que hoje já se transformaram em verdadeiros bairros dentro das cidades. O processo de regularização fundiária ficará sob a responsabilidade da Cohapar. Isso inclui confecção de mapas e memoriais descritivos dos loteamentos, encaminhamentos às prefeituras e aos respectivos cartórios de registro de imóveis. De acordo com o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, este é um dos exemplos do trabalho do governo para garantir uma moradia de qualidade aos paranaenses.// SONORA MOUNIR CHAOWICHE//
Também estão previstas obras de infraestrutura, como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação; a realocação de famílias que vivem em áreas de risco, como beira de rios e encostas de morros; e a titulação, que garante a posse do terreno, assegurando, entre outros direitos, deixar o imóvel como herança aos familiares. Enquanto o trabalho de regularização não for concluído nestas localidades e os contratos definitivos não forem emitidos, a Cohapar fornecerá título de cessão de posse ou permissão de uso, como forma de garantir segurança aos beneficiados. (Repórter: Priscila Paganotto)
Também estão previstas obras de infraestrutura, como redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação; a realocação de famílias que vivem em áreas de risco, como beira de rios e encostas de morros; e a titulação, que garante a posse do terreno, assegurando, entre outros direitos, deixar o imóvel como herança aos familiares. Enquanto o trabalho de regularização não for concluído nestas localidades e os contratos definitivos não forem emitidos, a Cohapar fornecerá título de cessão de posse ou permissão de uso, como forma de garantir segurança aos beneficiados. (Repórter: Priscila Paganotto)