Governo deverá fazer contratações provisórias para garantir assistência jurídica a presos
22/02/2011
A secretária de Justiça e Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, solicitou ao governador Beto Richa, a criação de 150 cargos provisórios de assessores jurídicos para atendimento em unidades penais.// A finalidade é garantir o direito constitucional de assistência jurídica gratuita, aos presos que não possuem condições financeiras para contratar advogados.// Isso deve acontecer enquanto o governo trabalha no texto de um novo projeto de estruturação da Defensoria Pública e criação da carreira de defensor público no Paraná.// A secretária também pediu ao governador que o projeto, atualmente na Assembleia Legislativa, seja retirado para reformulação e correção de falhas que podem comprometer a criação do órgão.// Maria Tereza garante que o Governo do Estado vai encaminhar nova proposta de Defensoria Pública em 90 dias para a votação na Assembleia Legislativa.// Tão logo isso venha ocorrer e os novos defensores públicos sejam aprovados em concurso, os 150 cargos de assessor de estabelecimento penal vão ser extintos.//