Governo cria área para atenção especial à pessoa com deficiência
25/03/2011
O vice-governador e secretário de Educação, Flávio Arns, anunciou nesta sexta-feira, durante encontro com representantes das APAEs do Paraná, a criação da área de atenção especial à pessoa com deficiência no âmbito de cada órgão e entidade da administração pública do estado.// O ato foi instituído por meio de um decreto assinado nesta sexta-feira pelo governador Beto Richa.// Caberá à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania coordenar os trabalhos desenvolvidos nas áreas de atenção especial.// De acordo com o decreto, cada órgão e entidade do estado deverá identificar, dentro do quadro funcional, um servidor para atuar como “Ponto Focal de Atendimento” na área da pessoa com deficiência.// A ideia foi apresentada à Secretaria de Justiça e Cidadania e acatada de imediato.// O objetivo é que cada secretaria e os demais órgãos do estado identifiquem um servidor que tenha afinidade com esta área para acompanhar as demandas relacionadas à pessoa com deficiência.// Os chamados “pontos focais” atuarão sob a orientação da Assessoria Especial para a Integração da Pessoa com Deficiência e os trabalhos desenvolvidos serão acompanhados pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.// O decreto também determina que os servidores identificados para a área de atenção especial atuem sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos e funções.// No encontro com as APAEs, o vice-governador anunciou também a determinação de que as pessoas com deficiência tenham acesso às mesmas condições de ensino ofertadas às pessoas sem deficiência.// Flávio Arns afirmou que é uma questão de igualdade, e que já determinou na Secretaria de Educação que os alunos das escolas especiais tenham acesso a todos os programas e ações voltados aos alunos das escolas da rede estadual.// Participaram do encontro membros dos 29 conselhos regionais das APAEs, que representam 340 escolas especiais, além de representantes das Secretarias de Saúde, Família e Desenvolvimento Social, Tribunal de Contas e Conselho Estadual de Educação.//