Governo consulta Tribunal de Contas sobre doação de terrenos para construção de indústrias
13/05/2011
O secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, protocolou nesta semana, no Tribunal de Contas do Estado, uma consulta para esclarecer dúvidas sobre a doação de terrenos públicos para a instalação de indústrias ou de parques industriais.// Segundo Ricardo Barros, os questionamentos são em relação ao modelo a ser adotado pelo poder público.// O secretário explica que existem duas possibilidades de cessão de terrenos à iniciativa privada: a doação com encargo ou a cessão de direito real de uso.// No primeiro caso, se houver interesse público e lei específica, a doação pode ser feita sem a necessidade de licitação.// Já o segundo modelo exige licitação, o que dificulta a obtenção de financiamentos no Banco Nacional de Desenvolvimento, o BNDES, e em outras entidades.// Segundo o secretário, para incentivar a industrialização nos municípios, é preciso esperar a definição de um procedimento padrão.// SONORA RICARDO BARROS//
Ricardo Barros afirmou ainda que o modelo deve contemplar os interesses das empresas, dos municípios e do mercado.// SONORA RICARDO BARROS//
De acordo com informações da Secretaria da Indústria, o Paraná já discute com o BNDES uma linha de crédito para a industrialização de pequenas e médias cidades paranaenses.//
Ricardo Barros afirmou ainda que o modelo deve contemplar os interesses das empresas, dos municípios e do mercado.// SONORA RICARDO BARROS//
De acordo com informações da Secretaria da Indústria, o Paraná já discute com o BNDES uma linha de crédito para a industrialização de pequenas e médias cidades paranaenses.//