Governo coloca em consulta pública o Estatuto da Pessoa com Deficiência
06/12/2011
Está disponível para consulta pública via internet, a versão preliminar do texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. O documento foi produzido pela Vice-Governadoria do Paraná e pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público e apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O texto tem 195 artigos que buscam orientar e normatizar ações e atribuições da sociedade, do mercado e dos governos que assegurem, promovam e protejam os direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Segundo o vice governador, Flávio Arns, a elaboração e aprovação do estatuto será um marco para o Paraná e um exemplo para o Brasil.// SONORA FLAVIO ARNS.//
O texto, que já é resultado de uma audiência pública, realizada no dia 28 de novembro, ficará disponível no site da secretaria, o www.seju.pr.gov.br, até o próximo dia 19, para consulta e sugestões. Em seguida, todas as contribuições serão analisadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com isso, será fechada nova versão do texto, a ser analisada pelas diversas secretarias envolvidas com o tema e encaminhada ao governador Beto Richa, que definirá o projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná. Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, ter um estatuto construído democraticamente é a melhor forma de definir parâmetros políticos, econômicos e sociais claros para nortear as relações da sociedade com as pessoas com deficiência em todo o Estado. ( Repórter: Juliane Silva)
O texto, que já é resultado de uma audiência pública, realizada no dia 28 de novembro, ficará disponível no site da secretaria, o www.seju.pr.gov.br, até o próximo dia 19, para consulta e sugestões. Em seguida, todas as contribuições serão analisadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com isso, será fechada nova versão do texto, a ser analisada pelas diversas secretarias envolvidas com o tema e encaminhada ao governador Beto Richa, que definirá o projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná. Para a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, ter um estatuto construído democraticamente é a melhor forma de definir parâmetros políticos, econômicos e sociais claros para nortear as relações da sociedade com as pessoas com deficiência em todo o Estado. ( Repórter: Juliane Silva)