Governo alerta prefeitos sobre validade de certidões do Tribunal de Contas do Estado
08/06/2011
O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, alerta os prefeitos municipais para uma alteração feita no final de 2010 no regimento interno do Tribunal de Contas do Estado. A alteração reduziu o prazo de validade das certidões para liberação de recursos de convênios firmados entre os municípios e a Secretaria e Paranacidade. Até o final do ano passado, os municípios com até cinquenta mil habitantes deveriam prestar contas semestralmente ao Tribunal pelo Sistema de Informações Municipais. Os demais municípios, com mais de 50 mil habitantes, tinham que prestar contas a cada quadrimestre. De acordo com o secretário Cezar Silvestri, grande parte dos municípios paranaenses ainda não cumpriu a agenda de obrigações para os bimestres de 2011.// SONORA CEZAR SILVESTRI.// Silvestri ainda disse que a instrução já está em vigor, e obrigatoriamente as prefeituras precisam se adequar, fazendo a prestação de contas a cada sessenta dias. (Repórter: Amanda Laynes)