Governo abre para consulta e sugestões o anteprojeto da Defensoria Pública
18/03/2011
O texto do anteprojeto de lei que cria a Defensoria Pública do Paraná estará disponível na página da Secretaria de Justiça na internet (www.seju.pr.gov.br) para consultas e sugestões, a partir desta segunda-feira .// A determinação do Governo do Estado é para que se promova ampla discussão pública sobre o assunto antes do envio do anteprojeto para a Assembleia Legislativa, que será feito pelo governador Beto Richa em 19 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública, com pedido de tramitação urgente. // O primeiro passo para esse debate público sobre a criação da Defensoria, a carreira de defensor público e o quadro funcional do órgão foi dado nesta sexta-feira, com uma reunião realizada pela Secretaria da Justiça e da Cidadania, no Palácio das Araucárias.// A reunião foi aberta pela secretária Maria Tereza Uille Gomes e contou com a presença de 32 pessoas, entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil/Paraná, Universidade Federal do Paraná, associações de classe e movimentos sociais, incluindo o Defensoria Já.// Participaram também os presidentes da Associação Nacional dos Defensores Públicos e do Colégio de Defensores Gerais. // Todos os interessados terão acesso ao texto do anteprojeto na internet e poderão enviar sugestões até as 6 horas da tarde da próxima quinta-feira, dia 24, para o e-mail anteprojeto@seju.pr.gov.br. // Maria Tereza lembrou que há 22 anos a Constituição Federal já preconizava a institucionalização da Defensoria Pública, e que no Paraná uma lei, de 1991, estabelecia a criação do órgão em seis meses.// A secretária afirmou que passaram-se 20 anos e hoje, após pouco mais de dois meses e meio de governo, é realizada uma ampla discussão com os poderes e instituições envolvidos e diversos segmentos da sociedade para, finalmente, cumprir os preceitos constitucionais./