Governadora Cida Borghetti sanciona lei de criação de pássaros nativos no Estado
12/12/2018
O Paraná já conta com uma política de gestão de pássaros da fauna nativa. A governadora Cida Borghetti sancionou a lei que trata da criação amadora e profissional no Estado. Proposta por vários deputados estaduais, a nova lei lista as 61 espécies da fauna silvestre brasileira que poderão ser criadas e comercializadas e começa a valer em 60 dias. O objetivo, segundo a governadora, é proteger, preservar e repovoar as espécies. O Brasil possui pouco mais de 1.900 aves cadastradas e, destas, há 173 estão ameaçadas de extinção. Segundo o último levantamento realizado pelo IAP, em 2004, há 167 espécies em risco no Paraná. A própria legislação prevê o uso de programas criados ou mantidos pelo IAP, que poderá firmar acordos de cooperação técnica com as universidades estaduais e outros órgãos para promover o repovoamento das espécies criadas em ambiente doméstico. O presidente da Federação dos Criadores de Pássaros do Estado do Paraná, Miguel Tanamati, ressaltou a importância da lei. // SONORA MIGUEL TANAMATI // MIGUEL
São estabelecidos critérios para criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição e transporte, entre outras atividades. A nova política também distingue a criação amadora e comercial, e estabelece categorias e procedimentos de licença. O controle das espécies em cativeiro será feito por um sistema de identificação individual, obrigatório, registrado e homologado pelo órgão ambiental estadual ou federal. Também determina que a fiscalização dos criadores seja prioritariamente orientadora, quando a infração for pequena e não trouxer risco à vida do animal. Se não houver correção no prazo de 30 dias ou se houver repetição do problema, o criador será autuado e receberá sanções administrativas. Já em casos onde o pássaro não tiver origem legal ou quando constatada falsificação de documentos, maus-tratos ou tráfico de animais silvestres, além das sanções normais, as atividades do criador serão imediatamente embargadas. (Repórter: Rodrigo Arend)
São estabelecidos critérios para criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição e transporte, entre outras atividades. A nova política também distingue a criação amadora e comercial, e estabelece categorias e procedimentos de licença. O controle das espécies em cativeiro será feito por um sistema de identificação individual, obrigatório, registrado e homologado pelo órgão ambiental estadual ou federal. Também determina que a fiscalização dos criadores seja prioritariamente orientadora, quando a infração for pequena e não trouxer risco à vida do animal. Se não houver correção no prazo de 30 dias ou se houver repetição do problema, o criador será autuado e receberá sanções administrativas. Já em casos onde o pássaro não tiver origem legal ou quando constatada falsificação de documentos, maus-tratos ou tráfico de animais silvestres, além das sanções normais, as atividades do criador serão imediatamente embargadas. (Repórter: Rodrigo Arend)