Governadora Cida Borghetti envia ao legislativo a proposta que mantém benefícios fiscais no Paraná
15/10/2018
A governadora Cida Borghetti recebeu, nesta segunda-feira, no Palácio Iguaçu, em Curitiba, dirigentes do G7, grupo formado pelas principais entidades do setor produtivo do Paraná. Ela assinou um projeto de lei que garante a manutenção de benefícios fiscais aplicados pelo Governo do Estado até 8 de agosto do ano passado, e que ainda estejam em vigor. A medida atende uma Lei Complementar Federal, que estabeleceu regras para que o Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, valide tratamentos tributários diferenciados concedidos pelos Estados sem a prévia aprovação do colegiado formado pelos secretários de Fazenda de todo o País. Com a convalidação, as unidades da federação podem manter os benefícios ao setor produtivo e colocar fim a um antigo problema que afetava, em especial, as operações interestaduais. No encontro com os representantes do setor produtivo, a governadora declarou que técnicos do Estado estão à disposição de parlamentares e empresários para que sejam feitos os esclarecimentos necessários, e destacou que a nova lei precisa ser aprovada até o dia 28 de dezembro deste ano. Cida Borghetti destacou, ainda, que o Governo está tratando desse assunto com agilidade e responsabilidade porque a aprovação desse projeto de lei vai dar mais segurança jurídica às empresas, garantindo o não aumento da carga tributária.// SONORA CIDA BORGHETTI//Segundo o auditor-fiscal da Receita Estadual do Paraná, Mailson da Costa, o Paraná já cumpriu duas etapas necessárias para a restituição desses benefícios e agora está na terceira, que é o projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa. De acordo com ele, a não reinstituição dos benefícios até o final de dezembro vai ocasionar a necessidade de revogação dos benefícios fiscais vigentes, resultando em aumento da carga tributária para os contribuintes paranaenses e a perda da competitividade em relação às demais unidades da federação.// SONORA MAILSON DA COSTA//Para o presidente da Associação Comercial do Paraná, Gláucio Geara, o Governo do Estado age com responsabilidade ao encaminhar o projeto para a Assembleia Legislativa.// SONORA GLÁUCIO GEARA//O presidente da Fiep, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Edson Campagnolo, ressaltou que a discussão levantada pelo Governo do Estado é essencial para o setor produtivo.// SONORA EDSON CAMPAGNOLO//O G7 é formado pelas federações das Indústrias, da Agricultura, do Comércio, do Transporte de Cargas, pela Federação e Organização das Cooperativas do Paraná, pela Associação Comercial do Paraná e pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná. (Repórter: Priscila Paganotto)