Governadora Cida Borghetti confirma 12 milhões e 400 mil reais para ações de garantia de direitos a crianças, adolescentes e idosos
17/12/2018
A governadora Cida Borghetti confirmou, nesta segunda-feira, uma série de medidas na área de garantia de direitos, em 99 municípios paranaenses. Foram anunciados 12 milhões e 400 mil reais para as prefeituras aplicarem em ações voltadas à Primeira Infância, ao atendimento de crianças e adolescentes e pessoas idosas. Além disso, a governadora apresentou o Plano Estadual da Mulher e anunciou a implantação, em oito municípios, do cofinanciamento estadual para o acolhimento de mulheres em situação de violência. Cida Borghetti mencionou que neste mês o Paraná reafirmou a adesão ao programa Criança Feliz, criado com base no Marco da Primeira Infância, que busca o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade.// SONORA CIDA BORGHETTI//Para a complementação dos repasses do FIA, o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência, que vêm sendo realizados desde o mês passado, mais 30 municípios paranaenses foram contemplados com recursos de 2 milhões e 370 mil reais. Com isso, o total de recursos do FIA transferidos aos municípios em pouco mais de um mês chega a quase 40 milhões de reais. No evento, a governadora também sancionou a lei que institui no Paraná o Banco de Projetos para doações dirigidas ao FIA. Foi acrescentado um artigo na Lei de 2017, que trata da organização da política para a infância e adolescência no Estado. O artigo reforça que a pessoa física ou jurídica que destina parte do imposto de renda a uma instituição, pode selecionar um projeto aprovado pelo conselho e doar diretamente para aquele projeto ou entidade escolhida. Para a secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, a garantia de direitos ofertada nesta segunda-feira faz com que o Paraná dê mais passo ao fortalecimento da assistência social.// SONORA NÁDIA MOURA//Para a Primeira Infância, a governadora anunciou o repasse de 6 milhões de reais. São 5 milhões de reais do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência e mais 1 milhão de reais do Paranácidade, que é vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Urbano. O superintendente da Política de Garantias de Direitos da Secretaria da Família, Leandro Meller, disse que são 62 cidades de pequeno porte que possuem a maior demanda para o fortalecimento de ações voltadas à Primeira Infância, já que proporcionalmente concentram maior população de zero a seis anos. De acordo com ele, cada município selecionado recebe 80 mil reais.// SONORA LEANDRO MELLER//Como deputada na Câmara Federal, a governadora Cida Borghetti presidiu a comissão especial que aprovou por unanimidade o Marco Legal da Primeira Infância, em 2016. O documento cria diversos serviços e ações voltadas ao desenvolvimento de crianças e serviu de base, inclusive, para o Programa Criança Feliz. Para o prefeito de Inácio Martins e presidente da Amcespar, a Associação dos Municípios do Centro-Sul do Paraná, Junior Benato, esse recurso vem na hora certa.// SONORA JUNIOR BENATO//Para o atendimento a pessoas idosas, a governadora anunciou o lançamento de um edital para entidades sociais. Serão financiados projetos com valores de 20 reais a 200 mil reais. O montante total, no valor de 4 milhões de reais, é do Fipar, o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Nos últimos meses, o Governo do Estado destinou 95 milhões de reais para municípios investirem em ações e projetos de garantia de direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Também foi assinado o decreto de regulamentação do Passe Livre para pessoas com deficiência em linhas de transporte intermunicipal. (Repórter: Priscila Paganotto)