Governadora Cida Borghetti assina decreto que regulamenta a Lei da Empresa Limpa no Paraná
10/12/2018
A governadora Cida Borghetti assinou, nesta segunda-feira, decreto que regulamenta no Paraná a Lei Federal Anticorrupção, ou Lei da Empresa Limpa. Ela responsabiliza as pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e se aplica a todas as empresas que mantêm contrato com o Governo do Estado, como fornecedores ou prestadores de serviços, e empresas públicas de economia mista. Cida disse que a medida vem ao encontro da política adotada nessa gestão, baseada na transparência, trabalho e respeito à população. Ela também destacou todo o trabalho da equipe que se dedicou para elaborar esse decreto, que já vem adotando medidas importantes desde o início da gestão para reforçar cada vez mais o combate à corrupção.// SONORA CIDA BORGHETTI.//
O decreto regulamenta importantes instrumentos de Combate à Corrupção, como o Processo Administrativo de Responsabilização e os Acordos de Leniência. Caso seja identificada a violação de um dos itens dispostos na lei, a Controladoria poderá instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização. O decreto traz o passo a passo desse processo. De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, o decreto reforça uma mensagem da Lei Nacional, que busca desenvolver a integridade corporativa das empresas que fornecem serviços e produtos ao Estado.// SONORA CARLOS EDUARDO DE MOURA.//
Moura ainda destacou que no último dia 9 de dezembro foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção e essas medidas celebram a data. De acordo com o coordenador da Divisão de Combate à Corrupção do Paraná, Renato Figueroa, a medida reforça o trabalho que a unidade realiza para garantir a legalidade dos contratos e promover a transparência administrativa.// SONORA RENATO FIGUEROA.//
A divisão tem sede em Curitiba e unidades em Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina e Cascavel. Figueroa ressaltou que estas unidades no interior possibilitam aumentar o âmbito de atuação, beneficiadas pela entrega de viaturas, treinamentos e capacitações. Desde que foi criada, a Divisão já recebeu 235 denúncias e instaurou 59 inquéritos para apuração de desvio de recursos públicos. (Repórter: Wyllian Soppa)
O decreto regulamenta importantes instrumentos de Combate à Corrupção, como o Processo Administrativo de Responsabilização e os Acordos de Leniência. Caso seja identificada a violação de um dos itens dispostos na lei, a Controladoria poderá instaurar e julgar Processo Administrativo de Responsabilização. O decreto traz o passo a passo desse processo. De acordo com o controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo de Moura, o decreto reforça uma mensagem da Lei Nacional, que busca desenvolver a integridade corporativa das empresas que fornecem serviços e produtos ao Estado.// SONORA CARLOS EDUARDO DE MOURA.//
Moura ainda destacou que no último dia 9 de dezembro foi comemorado o Dia Internacional de Combate à Corrupção e essas medidas celebram a data. De acordo com o coordenador da Divisão de Combate à Corrupção do Paraná, Renato Figueroa, a medida reforça o trabalho que a unidade realiza para garantir a legalidade dos contratos e promover a transparência administrativa.// SONORA RENATO FIGUEROA.//
A divisão tem sede em Curitiba e unidades em Foz do Iguaçu, Maringá, Londrina e Cascavel. Figueroa ressaltou que estas unidades no interior possibilitam aumentar o âmbito de atuação, beneficiadas pela entrega de viaturas, treinamentos e capacitações. Desde que foi criada, a Divisão já recebeu 235 denúncias e instaurou 59 inquéritos para apuração de desvio de recursos públicos. (Repórter: Wyllian Soppa)