Governadora Cida Borghetti assina decreto do passe livre para pessoas com deficiência no Paraná
13/12/2018
Nesta quarta-feira, a governadora Cida Borghetti assinou o decreto que regulamenta a concessão do Passe Livre, benefício estadual que isenta pessoas com deficiência da cobrança de tarifa, em linhas de transporte intermunicipal no Paraná. Com a regulamentação, a solicitação do benefício passa a ser feita por meio de um sistema informatizado, que torna o processo de emissão da carteirinha mais ágil e menos burocrático. A governadora destaca que a medida reforça o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da política da pessoa com deficiência, promovendo avanços em todos os âmbitos.// SONORA CIDA BORGHETTI//A regulamentação do benefício está prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná, lançado em 2015, antes mesmo da Lei Brasileira de Inclusão começar a vigorar. Neste período, foram emitidas 16.285 carteirinhas do Passe Livre para todo o Estado. Ele assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência que tenham renda familiar per capita inferior a dois salários-mínimos. Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas e realizam tratamento fora do município onde mora. Segundo o secretário especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Maria Alves Pereira, estima-se que no Estado exista cerca de um milhão e 700 mil pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 15% da população.// SONORA JOSÉ MARIA ALVEZ PEREIRA//Os municípios devem formalizar a participação no programa Passe Livre, por meio de assinatura do Termo de Adesão. Para solicitar o benefício, a pessoa com deficiência, doença crônica ou o responsável deve procurar um Cras, o Centro de Referência de Assistência Social, mais próximo de casa. O processo segue para avaliação e conclusão final da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o andamento do pedido pode ser acompanhado pelo site www.desenvolvimentosocial.pr.gov.br/passelivre, ou pessoalmente, no Cras onde foi solicitado. A secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Nádia Moura, explica que o atendimento realizado no Cras é integral, ou seja, além de solicitar do benefício, a pessoa com deficiência ou o responsável é informada sobre outros programas, benefícios e serviços a que têm direito.// SONORA NÁDIA MOURA//As pessoas com Deficiência no Paraná conquistaram, no ano passado, um Plano Estadual dos Direitos, inédito no país, também com versões em braile e para pessoas com baixa visão. O Estado também proporcionou a compra de 100 cadeiras de roda motorizadas e formalizou uma parceria com o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, para a capacitação de profissionais. Além disso, Apaes do Paraná passaram a ter acesso ao piso mínimo de 5 mil reais por mês. Os municípios contam com repasses, no valor de 240 mil reais por cidade, para a compra de veículos adaptados para transporte de pessoas com deficiência. Até agora, 393 municípios foram contemplados com um total investido de 94 milhões de reais, desde dezembro do ano passado. (Repórter: Priscila Paganotto)