Governador Beto Richa sanciona lei que cria a Defensoria Publica no Paraná
19/05/2011
O governador Beto Richa sancionou, nesta quinta-feira, a lei estadual que institui a Defensoria Pública no Paraná, cria a carreira de defensor público e o quadro funcional administrativo do órgão.// A assinatura do documento põe fim a um período de mais de 20 anos de espera pela instalação da defensoria, prevista na Constituição Federal de 1988 e criada por uma lei estadual de 1991.// A solenidade foi realizada no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná com a presença de representantes da área jurídica e autoridades dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.// Segundo o governador, a data é histórica para o Paraná.// Ela marca a instituição da Defensoria e coloca os paranaenses em contato direto com os seus direitos.// SONORA BETO RICHA
O governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira, diferente do que ocorre nos outros estados, onde os governadores fazem a escolha.// Segundo Beto Richa, a atitude é mais uma garantia de independência e autonomia.//
A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, destaca a interiorização do órgão, por que a lei que cria a Defensoria estabelece que todas as Comarcas do Paraná deverão receber um defensor.// Enquanto o atendimento não vem, a população carente é a mais prejudicada.// SONORA MARIA TEREZA UILLE GOMES
O orçamento previsto para a defensoria é de 28 milhões de reais em 2011.// O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, garantiu que no próximo ano o orçamento para a Defensoria deverá ser ampliado, a pedido do governador, para 48 milhões de reais.// A Lei Complementar, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado.// No entanto, a lei foi aprovada apenas agora.//
O governador anunciou que a escolha do defensor público geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira, diferente do que ocorre nos outros estados, onde os governadores fazem a escolha.// Segundo Beto Richa, a atitude é mais uma garantia de independência e autonomia.//
A secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, destaca a interiorização do órgão, por que a lei que cria a Defensoria estabelece que todas as Comarcas do Paraná deverão receber um defensor.// Enquanto o atendimento não vem, a população carente é a mais prejudicada.// SONORA MARIA TEREZA UILLE GOMES
O orçamento previsto para a defensoria é de 28 milhões de reais em 2011.// O líder do governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, garantiu que no próximo ano o orçamento para a Defensoria deverá ser ampliado, a pedido do governador, para 48 milhões de reais.// A Lei Complementar, que criou a Defensoria Pública do Paraná, é de 4 de fevereiro de 1991, e estabeleceu 180 dias para que o órgão fosse instituído no Estado.// No entanto, a lei foi aprovada apenas agora.//