Fundo Estadual de Recursos Hídricos terá 3 milhões e 300 mil reais
06/07/2011
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a resolução que estabelece a destinação dos recursos de compensações financeiras do Fundo Estadual de Recursos Hídricos no biênio 2011/2012. Nesse período, serão repassados 3 milhões e 300 mil reais oriundos de compensação financeira das novas hidrelétricas construídas no Estado, principal fonte de recursos do fundo. A décima oitava reunião ordinária do Conselho foi presidida na terça-feira pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk. O plano de aplicação dos recursos será formulado pelo Instituto das Águas do Paraná e aprovado pelo Conselho. O Fundo Estadual de Recursos Hídricos foi criado por lei para dar suporte financeiro ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, mas até agora não havia legislação específica sobre a forma de destinação. Segundo Jonel Iurk, pela lei, o fundo deve ser constituído por receitas originárias da cobrança pelo direito de uso da água, compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica e parte da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural e recursos minerais. Entre as pautas da reunião estavam a apresentação da Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, principais deliberações do Conselho e apresentação do Programa Estadual de Água e Solo Rural, Proesas Rurais. Também foi aprovada pelo Conselho a minuta da resolução que prorroga prazo de adequação das áreas de abrangência dos Comitês das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira e da Bacia do Rio Jordão às respectivas Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)