Fórum das Microempresas apresenta proposta de lei geral estadual para o segmento
20/12/2011
O Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná entregou nesta terça-feira ao secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o anteprojeto de uma lei geral estadual para as microempresas e empresas de pequeno porte. O texto estabelece um tratamento jurídico favorecido e simplificado para essas empresas.
O secretário afirmou que vai se empenhar na defesa da proposta junto ao governador Beto Richa e à Assembleia Legislativa. Segundo ele, esta lei é um guarda-chuva que garante todos os aspectos da sobrevivência e do desenvolvimento da micro e pequena empresa.
O texto do anteprojeto, que vai se tornar o Estatuto da Micro e da Empresa de Pequeno Porte, prevê prioridade para o segmento nas compras governamentais e recursos para pesquisa e desenvolvimento, entre outros itens importantes, como a desburocratização e simplificação da abertura e legalização de empresas, acesso ao crédito, apoio à inovação, ao associativismo, à exportação e à educação empreendedora.
Para os representantes do fórum, a aprovação da lei é fundamental para que os municípios desenvolvam as próprias políticas para o setor. Muitas cidades dependem desse setor da economia, porque essas empresas contribuem para a distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e propiciam benefícios diretos para toda a comunidade. (Repórter: Jurandir Ambonatti)
O secretário afirmou que vai se empenhar na defesa da proposta junto ao governador Beto Richa e à Assembleia Legislativa. Segundo ele, esta lei é um guarda-chuva que garante todos os aspectos da sobrevivência e do desenvolvimento da micro e pequena empresa.
O texto do anteprojeto, que vai se tornar o Estatuto da Micro e da Empresa de Pequeno Porte, prevê prioridade para o segmento nas compras governamentais e recursos para pesquisa e desenvolvimento, entre outros itens importantes, como a desburocratização e simplificação da abertura e legalização de empresas, acesso ao crédito, apoio à inovação, ao associativismo, à exportação e à educação empreendedora.
Para os representantes do fórum, a aprovação da lei é fundamental para que os municípios desenvolvam as próprias políticas para o setor. Muitas cidades dependem desse setor da economia, porque essas empresas contribuem para a distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e propiciam benefícios diretos para toda a comunidade. (Repórter: Jurandir Ambonatti)