Estatuto da Pessoa com Deficiência recebe sugestões até a próxima quarta-feira, pela Secretaria de Justiça do Paraná
16/12/2011
O prazo para o envio de sugestões para a elaboração do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná termina na próxima quarta-feira, dia 21. A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, em parceria com a Vice-Governadoria do Estado e a Associação Paranaense do Ministério Público, realizou no final de novembro a primeira discussão do texto preliminar do Estatuto, com o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A partir daí, instituições e pessoas interessadas passaram a opinar sobre o assunto. O estatuto vai estabelecer a política pública para pessoas com deficiência e consolidação legislativa que as proteja e promova no Paraná. O vice-governador e secretário da Educação, Flávio Arns, afirmou que foi feito um seminário nesta semana que discutiu maneiras de facilitar o acesso das pessoas com deficiência no prédio do órgão. Segundo ele, é importante que este exemplo seja dado pelos próprios gestores públicos.// SONORA FLAVIO ARNS//
A versão preliminar do texto do anteprojeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem 295 artigos, está disponível no site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. As sugestões devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o e-mail: estatutopessoacomdeficiencia@seju.pr.gov.br. Todas as contribuições serão analisadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelas Secretarias de Estado envolvidas com o tema. Depois o governador Beto Richa vai definir o projeto de lei e vai enviá-lo à Assembleia Legislativa do Paraná. (Repórter: Priscila Paganotto)
A versão preliminar do texto do anteprojeto de lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tem 295 artigos, está disponível no site da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. As sugestões devem ser encaminhadas, exclusivamente, para o e-mail: estatutopessoacomdeficiencia@seju.pr.gov.br. Todas as contribuições serão analisadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pelas Secretarias de Estado envolvidas com o tema. Depois o governador Beto Richa vai definir o projeto de lei e vai enviá-lo à Assembleia Legislativa do Paraná. (Repórter: Priscila Paganotto)