Estado põe à venda 11 imóveis sem uso

28/05/2018
O Estado do Paraná publicou Edital de Concorrência Pública para a venda de 11 entre os 54 imóveis que tiveram a alienação autorizada pela Assembleia Legislativa por meio da Lei 18.663 de 2015. A licitação segue o critério de maior oferta. Se os imóveis forem vendidos pelo valor mínimo estipulado, o estado vai arrecadar cerca de 6 milhões de reais.
A autorização para a venda dos imóveis fez parte do ajuste promovido pelo Governo desde o final de 2014. Depois da sanção da lei, o estado avaliou detalhadamente cada um dos lotes e averbou as edificações nos imóveis, aguardando o momento ideal para a venda.
A concorrência pública permite agora a entrada de recursos que vão ser investidos em ações prioritárias para a Administração. A medida também retira do estado encargos e despesas atualmente necessários para a segurança e manutenção dos imóveis, que não são utilizados para os serviços públicos.
As propostas para cada lote devem ser apresentadas em envelope até o próximo dia 25, seguindo as exigências detalhadas no edital. A abertura dos envelopes vai ser feita no mesmo dia a uma e meia da tarde, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. Pessoas físicas e jurídicas interessadas precisam comprovar os requisitos de qualificação também descritos no edital.
Na data da abertura dos envelopes, vai ser declarado vencedor quem propor a compra pelo maior valor. No caso de empate entre as propostas, a Comissão de Licitação fará um sorteio. Depois do prazo para recursos, com a licitação homologada, o vencedor deve fazer o pagamento e tomar providências para a escrituração do imóvel. (Repórter: Filipe Andretta)