Estado do Paraná vai propor desvinculação de receitas estaduais para investimentos
13/04/2012
O governador Beto Richa vai apresentar a outros sete governadores, durante reunião na próxima terça-feira, em Curitiba, uma proposta para a criação da Desvinculação das Receitas dos Estados. O instrumento estabeleceria a aplicação de mínimo 10% das receitas estaduais em novos investimentos. Beto enfatizou que a ideia é que os recursos sejam direcionados exclusivamente para investimentos, já que a capacidade financeira dos governos estaduais está esgotada. Ele afirmou ainda que, além da carência de recursos, os Estados estão recebendo diversas obrigações da União sem que haja qualquer contrapartida financeira do governo federal.// SONORA BETO RICHA// Segundo o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que está elaborando o texto da proposta, diversos governadores já manifestaram interesse em retomar a discussão, no Congresso Nacional, sobre um mecanismo que ajude a aumentar a capacidade de investimentos públicos estaduais.// SONORA LUIZ CARLOS HAULY// Hauly explicou que o Executivo federal dispõe de um mecanismo semelhante: a Desvinculação das Receitas da União, que possibilita reenquadrar até 20% dos recursos orçamentários. Diferente da proposta paranaense, a abrangência do instrumento é mais ampla. Ele pode ser usado pelo governo nas despesas que considerar de maior prioridade e permite a geração de superávit nas contas federais. Além da criação da Desvinculação das Receitas dos Estados, a reunião de governadores no Paraná tem na pauta assuntos como a renegociação das dívidas estaduais; mudanças na política fiscal, com a unificação da alíquotas de importação; as novas obrigações impostas aos Estados, sem contrapartidas federais; e a agenda ambiental do País, como a implementação do novo Código Florestal e a Conferência Rio+20. Além do governador Beto Richa, participam do encontro os governadores Geraldo Alckmin, do estado de São Paulo, Antonio Anastásia, de Minas Gerais, Marconi Perillo do estado de Goiás, Simão Jatene do Pará, Teotônio Vilella Filho de Alagoas, José de Anchieta Junior de Roraima e Siqueira Campos do estado do Tocantins. ( Repórter: Juliane Silva)