Estado cancela definitivamente aposentadorias de ex-governadores
31/05/2011
As aposentadorias de ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988, foram canceladas definitivamente. A decisão foi tomada após a Procuradoria Geral do Estado analisar e rejeitar as defesas apresentadas pelos interessados no processo administrativo aberto no final de março, por determinação do governador Beto Richa. Desta forma, os beneficiários não tiveram o valor depositado em conta corrente neste dia 31 de maio. A decisão cancela em definitivo as aposentadorias de Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti, que vinham recebendo mais de 24 mil e 100 reais por mês, o mesmo valor atribuído ao governador no exercício do cargo. O entendimento da Procuradoria Geral do Estado é que os benefícios são irregulares, por não estarem previstos no texto constitucional. Apenas as aposentadorias e as pensões concedidas no período anterior ao ano de 1988, foram reconhecidas como legais, pois o texto previa expressamente que os ex-governadores poderiam usufruir do benefício, a exemplo de ex-presidentes da República. A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou dez ações contra Estados que pagam pensão vitalícia aos ex-governadores: Paraná, Paraíba, Acre, Piauí, Rio Grande do Sul, Amazonas, Sergipe, Pará, Rondônia e Mato Grosso. Sete delas já contam com parecer favorável ao cancelamento. (Repórter Priscila Paganotto)