Em Cascavel, Receita e empresas discutem solução para precatórios
30/06/2011
Dezoito empresas, listadas entre os 25 maiores devedores do município de Cascavel, participaram de reunião nesta quinta-feira com a Receita Estadual, em busca de uma solução para o problema dos precatórios que são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial. Os pedidos de compensação de imposto com precatórios, feitos por algumas dessas empresas, foram indeferidos na esfera administrativa ou judicial. As demais haviam oferecido precatórios em garantia em processos de execução fiscal, e agora a Procuradoria Geral do Estado está exigindo a substituição por outros bens. A reunião com as empresas é um dos mais importantes resultados apresentados pela Operação Alerta Fiscal, iniciada terça-feira em Cascavel. Durante a operação, os auditores da Receita Estadual visitaram 295 empresas nos municípios de Cascavel e Toledo, e lavraram 84 autos de infração, num total de quase 391 mil reais. Desses, 46 já foram pagos. Nos demais, os autuados têm 30 dias de prazo legal para pagar ou oferecer defesa na esfera administrativa. As principais irregularidades encontradas pelos fiscais referem-se a mercadorias transportadas com documentação fiscal irregular ou sem a correspondente documentação. A operação, que termina nesta sexta-feira, já foi realizada em Maringá no final do mês de maio e será levada a todas as cidades que possuem delegacias regionais da Receita Estadual. A próxima operação deve ser feita em Ponta Grossa em agosto. (Repórter Maria Eduarda Buchi)