Defensoria Pública pede à Justiça conversão de pena para 299 presos
25/04/2011
A Defensoria Pública do Paraná, órgão ligado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania, o Conselho Penitenciário do Paraná e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR estão encaminhando aos juízes de direito das Varas de Execuções Penais do Paraná o pedido de conversão de pena para 299 detentos do Estado. // Maria Tereza Uille Gomes, secretária da Justiça e da Cidadania do Paraná, afirmou que são pessoas condenadas a pena privativa de liberdade, que têm direito a pena restritiva de direitos.// O número de presos que têm direito à conversão de pena foi definido a partir de uma pesquisa criminológica do perfil dos condenados por tráfico de drogas no Paraná, realizado neste ano pela Secretaria da Justiça.// O pedido, encabeçado pela Defensoria Pública do Paraná, se baseia numa decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da Lei de Drogas que veda a conversão em penas restritivas de direitos. // Maria Tereza Uille Gomes, afirmou que o governo tem grande preocupação com o sistema carcerário do Estado.// Sonora MARIA TEREZA// Para cada juiz foi enviada uma lista com nomes dos presos da respectiva comarca, números dos cadastros nas Varas de Execuções Penais, datas das prisões, penas fixadas, quantidades de drogas apreendidas e condição de preso primário.// De posse dessa solicitação, cada juiz deverá tomar a decisão nas próximas semanas.//