Decreto organiza as ações na troca de equipes do Governo no Paraná
17/10/2018
A governadora Cida Borghetti assinou, nesta quarta-feira, o decreto que estabelece as normas e procedimentos para os processos de transição governamental no Paraná. O decreto tem o objetivo de organizar a transição e garantir transparência nas ações e informações repassadas ao candidato eleito ao cargo de governador. Até então, as transições no Governo do Estado eram feitas conforme as normas definidas no momento. O texto do documento considera a importância da continuidade dos serviços públicos fundamentais aos cidadãos. Ele segue o modelo instituído pelo Governo Federal, que assegura a transferência de dados fundamentais para facilitar o desenvolvimento de programas e projetos de Estado. De acordo com o texto do decreto, o processo de transição governamental tem início no primeiro dia útil do mês de dezembro do ano das eleições e se encerra com a posse do eleito. Pode ser constituída uma equipe de transição, com até dez membros, sendo cinco representantes da governadora e cinco do governador eleito. O chefe da Casa Civil vai coordenar os trabalhos relacionados ao período. Cida Borghetti afirmou que o decreto estabelece o compartilhamento de informações e que está sendo zelado o interesse público e assegurada a transparência da gestão pública independente do governante.// SONORA CIDA BORGHETTI//Com o decreto em vigor, todos os pedidos de acesso às informações do governo, que não estiverem na base pública de dados, devem ser feitos por escrito. Entre as informações que podem ser solicitadas estão programas feitos e em execução, relativos ao período do mandado da governadora; agenda de compromissos com calendário definido para os primeiros 120 dias do mandato que se inicia; projetos a serem implementados ou suspensos; e glossário de termos técnicos e siglas da administração. Além disso, o decreto prevê a disponibilidade de infraestrutura e apoio técnico-administrativo para a equipe de transição. O documento vai ser publicado no diário oficial do Estado nos próximos dias. Nesta quarta-feira, a governadora Cida Borghetti se reuniu com o governador eleito, Ratinho Junior, para a apresentação do documento. (Repórter: Priscila Paganotto)