Decisão do STF é muito bem vinda, afirma secretário da Fazenda
02/06/2011
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou nesta quinta-feira que é muito bem vinda a decisão do STF, Supremo Tribunal Federal, de considerar inconstitucionais medidas de incentivos fiscais criadas por diversos estados brasileiros, a partir da redução de alíquotas de ICMS em operações interestaduais sem anuência do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária. Segundo Hauly, o julgamento vai de encontro com o trabalho que está sendo feito desde o início do ano pelo governo paranaense, Confaz e pelo fórum dos estados do Sul e do Sudeste, criado em maio, para pacificar a guerra fiscal. De acordo com o secretário, o entendimento do Supremo sobre incentivos fiscais não afeta a política de atração de empresas em vigor no Estado. Hauly afirmou que as decisões não têm qualquer efeito sobre o programa Paraná Competitivo, porque se trata de programa interno, baseado em lei estadual, que não abre mão de receita, apenas a posterga. O secretario lembrou que em reunião recente com o ministro Guido Mantega, o governador Beto Richa defendeu a redução para zero das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais. Hauly enfatizou a preferência para zero, mas disse que, os 4% propostos pelo Ministério da Fazenda são aceitáveis. No encontro, o Paraná também pediu o fim da redução nas alíquotas de importação e que seja acelerada a diminuição interna das alíquotas de toda a cadeia alimentar.