Conselho do Contribuinte acelera julgamento de recursos
03/10/2011
O Conselho do Contribuinte, que julga conflitos entre a Receita Estadual e os pagadores de impostos, já obteve ganhos de produtividade de mais de 50 por cento no julgamento de recursos desde abril, quando foi renovado. O conselho é a segunda instância administrativa de um processo, precedido por avaliação da Delegacia de Julgamento, criada, também em abril, pelo governador Beto Richa. Segundo o presidente do Conselho do Contribuinte, Murilo Wallbach, o órgão tem atualmente um estoque de cerca de 4 mil processos. Wallbach afirmou que o recente ganho de produtividade decorre do cumprimento rigoroso dos prazos previstos em lei possibilitado por um sistema gerencial desenvolvido especialmente para a tarefa. Agora, a implementação de um processo administrativo eletrônico deve agilizar ainda mais os trabalhos. O processo está em curso e já existe um projeto de lei sobre o assunto para ser enviado à Assembleia Legislativa. Nesta segunda-feira, Wallbach apresentou ao secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, os resultados da revisão feita no regimento do conselho, para adequar tanto ao projeto de lei como a leis superiores já existentes. Dois artigos passaram por reformulação completa por conterem impropriedades processuais. Em breve, a Secretaria da Fazenda deve abrir licitação para a implantação do sistema eletrônico total, a partir de projeto já desenvolvido de acordo com as necessidades específicas daquele trabalho. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)