Conselho de Contribuintes quer acelerar julgamento de processos
24/05/2011
Quatro mil processos de disputas envolvendo tributos, principalmente o ICMS, começam a ser julgados pelos membros do Conselho de Contribuintes empossados nesta terça-feira na Secretaria da Fazenda do Paraná.// De acordo com o presidente do Conselho de Contribuintes, o advogado e auditor fiscal Murilo Ferreira Wallbach, a ideia é acelerar a conclusão dos processos, com a ajuda da informatização que está sendo implantada no setor.// Nove dos 24 membros do conselho são novos.// Os demais foram reconduzidos ao cargo pela própria secretaria.// Todos são nomeados por decreto do governador.// Além dos 4 mil processos que aguardam análise do Conselho de Contribuintes, outros 2 mil e duzentos processos estão em análise na Delegacia de Julgamento, criada há cerca de um mês pelo governo Beto Richa justamente para abreviar o trânsito dos processos e apressar as respostas.//
A delegacia funciona como primeira instância no julgamento de conflitos entre o Fisco e o contribuinte.// O Conselho constitui a segunda instância.// Além dos 24 membros, outras 10 pessoas representam a Fazenda estadual, uma espécie de corpo de promotores.// Nove deles são indicados pela Fazenda e um é escolhido pela Procuradoria Geral do Estado.// Se a decisão não agradar a um dos lados da disputa depois de passar por uma das quatro câmaras que compõem o Conselho de Contribuintes, novo julgamento é feito pelo pleno do conselho.// Por fim, em caso de o conflito persistir, a decisão fica a cargo do próprio secretário da Fazenda.//A prioridade, segundo Wallbach, é garantir transparência e impessoalidade ao trâmite dos processos. //
A delegacia funciona como primeira instância no julgamento de conflitos entre o Fisco e o contribuinte.// O Conselho constitui a segunda instância.// Além dos 24 membros, outras 10 pessoas representam a Fazenda estadual, uma espécie de corpo de promotores.// Nove deles são indicados pela Fazenda e um é escolhido pela Procuradoria Geral do Estado.// Se a decisão não agradar a um dos lados da disputa depois de passar por uma das quatro câmaras que compõem o Conselho de Contribuintes, novo julgamento é feito pelo pleno do conselho.// Por fim, em caso de o conflito persistir, a decisão fica a cargo do próprio secretário da Fazenda.//A prioridade, segundo Wallbach, é garantir transparência e impessoalidade ao trâmite dos processos. //