Comitê vai aperfeiçoar combate à sonegação fiscal no Paraná

26/11/2018
A Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público do Paraná, as Secretarias de Estado da Fazenda e Segurança Pública celebraram Termo de Cooperação Técnica para a criação do Cira, Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos. O objetivo é aperfeiçoar a cobrança das execuções fiscais para combater a sonegação, a lavagem de dinheiro e a fraude tributária.
O Comitê vai promover ações conjuntas, preventivas e repressivas, para a defesa da ordem econômica e tributária. Além disso, serão identificados os grandes devedores estaduais e fraudes fiscais estruturadas.
Com a verificação das irregularidades, o Comitê vai buscar a recuperação de bens, direitos e valores obtidos ilegalmente e tomar medidas para a responsabilização dos envolvidos.
Serão compartilhadas informações entre os órgãos participantes do acordo, respeitando os limites do sigilo fiscal. Também está previsto o intercâmbio institucional com outros Comitês, por meio de troca de informações e reuniões periódicas.
O procurador-geral do estado, Sandro Kozikoski, explicou que a PGE deve praticar de todos os atos jurídicos e administrativos relacionados às investigações, priorizando ações relacionadas a grandes devedores.
Os órgãos envolvidos também vão se dedicar ao aprimoramento da legislação e outros mecanismos administrativos de recuperação de ativos. (Repórter: Filipe Andretta)