Cobrança de taxa extra para parto é abusiva, diz Procon
18/07/2011
A cobrança de uma taxa extra para a realização de partos por parte dos médicos que são credenciados por planos de saúde foi considerada abusiva pela coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, que orienta o consumidor a não pagar pela taxa. Segundo Claudia, atitudes como esta prejudicam o usuário do plano de saúde, que paga a mensalidade, inclusive com o módulo extra para obstetrícia, o que encarece o plano, e que agora está sendo obrigado a desembolsar um valor adicional para a realização do parto. A coordenadora explica que o médico, que é credenciado e fez o pré-natal, não deve se eximir da responsabilidade de realizar o parto e acompanhar a paciente até a alta, uma vez que tanto o procedimento como os honorários são cobertos pela operadora do plano de saúde. Ela enfatiza que a legislação do setor e o Código de Defesa do Consumidor proíbem qualquer cobrança de valores adicionais por consulta ou por contraprestação de serviço que tem a cobertura contratada junto à operadora do plano de saúde. Se tal situação ocorrer, alerta a coordenadora, o consumidor deve se negar a pagar e comunicar à operadora, que deve oferecer alternativa de atendimento sem custo extra ao consumidor, à Agência Nacional de Saúde Suplementar e aos órgãos de defesa do consumidor. (Repórter: Maria Eduarda Buchi)